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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Nomeia, sob proposta do Governo, a embaixadora Maria Clara Nunes Pinto Capelo Ramos Nunes dos Santos para o cargo de Embaixadora de Portugal na Haia
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece um modelo de coordenação e acompanhamento da implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza as transferências do Fundo de Fomento Cultural para diversas fundações
CULTURA E AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA
Aprova o regulamento para a classificação e avaliação da informação produzida no exercício de funções pelo Metropolitano de Lisboa, E. P. E.
REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO
Composição e normas de funcionamento do Conselho Regional das Pescas e da Aquicultura
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