Diário de 3-10-2022

 

Diário da República n.º 191/2022, Série I de 2022-10-03

Decreto do Presidente da República n.º 136/2022

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Nomeia o Brigadeiro-General Lino Loureiro Gonçalves para o cargo de Comandante da European Union Training Mission in Central African Republic, em Bangui, na República Centro-Africana, com efeitos à data da tomada de posse

Declaração n.º 13/2022

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Designação de um vogal para a Comissão Nacional de Proteção de Dados

Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2022/A

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO

Estabelece a composição e normas de funcionamento do Conselho Regional de Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural