sexta-feira, 29 de julho de 2022

Decreto 11.150/22 que regulamenta o mínimo existencial

 


Nosso Insituto a propósito da publicação do Decreto 11.150/22 que regulamenta o ‘mínimo existencial’, publicado nesta data e com vigência partir de sessenta (60) dias, apresenta nesta nota técnica as considerações pertinentes a respeito da juricidade e validade da regulamentação exarada. 

 

Clique na imagem abaixo e tenha acesso ao Decreto completo! Ler mais

 


                                                  Atenciosamente,

 

 

Fernando Rodrigues Martins

Presidente do Brasilcon

Sem comentários:

Enviar um comentário

BdP obriga a confirmação de beneficiário em todas as transferências bancárias

  Objetivo é reduzir os riscos de fraude, ao minimizar a possibilidade de envio de dinheiro para destinatários errados. As transferências ba...