Diário de 28-1-2022

 

Diário da República n.º 20/2022, Série I de 2022-01-28

Decreto-Lei n.º 20/2022

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova os procedimentos para identificação, designação, proteção e aumento da resiliência das infraestruturas críticas nacionais e europeias

Declaração de Retificação n.º 4/2022

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - SECRETARIA-GERAL

Retifica a Portaria n.º 7/2022, de 4 de janeiro, que regulamenta as condições de publicidade dos horários de trabalho e a forma de registo dos respetivos tempos de trabalho

Portaria n.º 59/2022

AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA

Fixa a quantidade global mínima de reservas de segurança de gás e determina a constituição de uma reserva adicional no Sistema Nacional de Gás