Diário de 18-8-2021

                 

Diário da República n.º 160/2021, Série I de 2021-08-18

• • Lei n.º 58/2021169780049

    Assembleia da República

    Introduz alterações nas obrigações declarativas quanto à pertença ou desempenho de funções em entidades de natureza associativa, alterando a Lei n.º 52/2019, de 31 de julho, e o Estatuto dos Deputados

  • Lei n.º 59/2021169780050

    Assembleia da República

    Regime jurídico de gestão do arvoredo urbano

  • Decreto-Lei n.º 73/2021169780051

    Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o regime da revisão de preços das empreitadas de obras públicas e de obras particulares e de aquisição de bens e serviços

    Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 113/2021169780052

    Presidência do Conselho de Ministros

    Prorroga o mandato da estrutura de missão para a Gestão do Programa Erasmus+ Juventude em Ação

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2021169780053

    Presidência do Conselho de Ministros

    Autoriza a reprogramação dos encargos plurianuais relativos à aquisição de computadores, conectividade e serviços conexos para disponibilização às escolas públicas

  • Portaria n.º 171/2021169780054

    Planeamento

    Procede à décima alteração do Regulamento Específico do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, anexo à Portaria n.º 57-B/2015, de 27 de fevereiro

  • Decreto Legislativo Regional n.º 29/2021/A169780055

    Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

    Sexta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 2/2012/A, de 12 de janeiro, 4/2014/A, de 18 de fevereiro, 21/2015/A, de 3 de setembro, 1/2020/A, de 8 de janeiro, e 14/2021/A, de 5 de maio, que estabelece o regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo

  • Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 31/2021/M169780056

    Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

    Vem requerer com a máxima urgência uma intervenção imediata do Governo da República na empresa SPdH/Groundforce

  • Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 32/2021/M169780057

    Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
    Recomenda a abertura de procedimento concursal para a contratação de oficiais de justiça