Diário de 12-3-2021

       

 
Diário da República n.º 50/2021, Série I de 2021-03-12

• Decreto-Lei n.º 18/2021159304335

  Presidência do Conselho de Ministros

  Altera a linha de crédito com juros bonificados dirigida aos operadores do setor da pesca

  Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english

• Aviso n.º 14/2021159304336

  Negócios Estrangeiros

  O Conselho Federal Suíço comunicou ter a República do Equador depositado o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional às Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949 Relativo à Adoção de Um Emblema Distintivo Adicional (Protocolo III)

• Aviso n.º 15/2021159304337

  Negócios Estrangeiros

  O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Costa Rica comunicado a sua autoridade, em conformidade com o artigo 42.º, à Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, adotada na Haia, a 18 de março de 1970

• Portaria n.º 56/2021159304338

  Saúde

  Estabelece um regime excecional e temporário para a realização em autoteste de testes rápidos de antigénio, destinados, pelos seus fabricantes, a serem realizados em amostras da área nasal anterior interna

• Portaria n.º 57/2021159304339

  Agricultura
  Define o regime de produção e comércio dos vinhos e demais produtos vitivinícolas com direito às Denominações de Origem Protegidas (DOP) «Alenquer», «Arruda», «Torres Vedras», «Bucelas», «Carcavelos», «Colares», «Encostas d'Aire», incluindo a indicação das sub-regiões de «Alcobaça» e «Ourém», através da designação de «Medieval de Ourém», «Lourinhã» e «Óbidos»