Diário da República n.º 37/2021, Série I de 2021-02-23
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Decreto do Presidente da República n.º 19/2021158146136
É prorrogado o mandato, com efeitos a partir de 1 de março de 2021, do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, Almirante António Manuel Fernandes da Silva Ribeiro
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Decreto do Presidente da República n.º 20/2021158146137
É prorrogado o mandato, com efeitos a partir de 1 de março de 2021, do Chefe do Estado-Maior da Armada, Almirante António Maria Mendes Calado
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Decreto-Lei n.º 15/2021158146138
Cria um regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social
Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english
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Portaria n.º 43/2021158146139
Procede à nona alteração ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu
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Portaria n.º 44/2021158146140
Altera a regulamentação do regime que estabelece o Porta de Entrada - Programa de Apoio ao Alojamento Urgente
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 7/2021/A158146141
Construção de um refeitório escolar na Escola Básica e Secundária Mouzinho da Silveira
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