Os prazos dos contratos de arrendamento estavam suspensos até ao fim do ano, mas o Governo quer mantê-los congelados até junho de 2021, apurou o ECO junto de fonte oficial do Executivo.
Os prazos dos contratos de arrendamento, habitacionais e comerciais, vão continuar suspensos. O Governo aprovou a suspensão da caducidade em março, devido à pandemia, tendo renovado esse travão ao fim dos contratos em setembro. Agora, decidiu prolongar essa decisão até junho de 2021, tendo em conta a evolução da crise sanitária.
“Foi aprovada a proposta de lei, a apresentar à Assembleia da República, que altera
o regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda
devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não
habitacional, no âmbito da pandemia”, refere o comunicado do Conselho de Ministros, que reuniu esta quinta-feira. Ler mais
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