Baixas médicas. Novas regras à fiscalização arrancam esta segunda-feira

 

Quem beneficie do subsídio por doença pode ser chamado à junta média por e-mail ou telefone (em vez de carta) a qualquer altura. Exames podem ser feitos através de videochamada. 

As novas regras para o controlo das baixas médicas com a duração superior a três dias arrancam esta segunda-feira, 1 de abril. Estas alterações resultas de um decreto-lei publicado em janeiro, cujo objetivo é agilizar o sistema de verificação de incapacidades da Segurança Social, tornando-o “mais eficaz e eficiente”.

Quem beneficie do subsídio por doença pode ser chamado à junta média por e-mail ou telefone (em vez de carta) a qualquer altura. Até ao fim de março, era necessário aguardar 30 dias após a apresentação da baixa, mas as novas regras ditam que a convocatória pode ocorrer a qualquer momento, desde que seja remetida com dois dias úteis de antecedência. Ler mais

 

Mais de 100 mil jovens já pediram devolução das propinas. Ainda pode submeter o pedido. Prazo termina no mês que vem

 Mais de 100 mil jovens pediram a devolução do valor das propinas, a dois meses do final do prazo, que termina em 31 de Maio, e numa altura em que alguns emigrantes enfrentam dificuldades para submeter o pedido.

 O prémio salarial de valorização das qualificações, que corresponde, no fundo, à devolução das propinas, é uma medida prevista no Orçamento do Estado para 2024 e destina-se a jovens até 35 anos que residam e trabalhem em Portugal.

O formulário do pedido ficou disponível em 29 de Fevereiro e, de acordo com os dados actualizados no portal ePortugal, 100.791 jovens já o submeteram.

O prémio corresponde ao pagamento anual de 697 euros para uma licenciatura e de 1500 euros para um mestrado, durante o período equivalente à duração do curso. Por exemplo, no caso de uma licenciatura de três anos, receberá três prémios anuais de 697 euros. Ler mais

Informação ao consumidor...

Imprensa Escrita - 1-4-2024

 

 

Diário da República n.º 64/2024, Série I de 2024-04-01

Decreto-Lei n.º 25/2024

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera o Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/2024

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o modelo institucional e o programa de atividades relativos à participação de Portugal na Expo 2025 Osaka Kansai.

Portaria n.º 125/2024/1

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Adota o Regulamento Específico da Área Temática Ação Climática e Sustentabilidade.

Portaria n.º 126/2024/1

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E JUSTIÇA

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 286/2017, de 28 de setembro, e à terceira alteração à Portaria n.º 287/2017, de 28 de setembro.

Portaria n.º 127/2024/1

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Procede à prorrogação do prazo previsto no artigo 1.º da Portaria n.º 335/2023, de 3 de novembro.

Diário da República n.º 64/2024, Suplemento, Série I de 2024-04-01

Portaria n.º 127-A/2024/1

SAÚDE

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 454-A/2023, de 28 de dezembro, que regula o procedimento de candidatura aplicável à constituição das unidades de saúde familiar modelo B e os mecanismos de transição para unidades de saúde familiar modelo B, identificando as novas unidades que cumprem os critérios de transição.

Fora ou dentro do estabelecimentos? Com ou sem hipótese de desistimentos?

 

O Google Maps é o preferido para fugir a radares

 O Apple Maps até aparece em todos os iPhones mas, ao conduzir, a maioria das pessoas prefere duas aplicações da Google.

Ver onde há radares de velocidade será uma rotina para

milhares de condutores em Portugal, milhões para todo o mundo.

Qual é a aplicação mais utilizada nesse momento? O Google Maps. Pelo menos nos EUA.

A conclusão surge num inquérito do MarketWatch, que também contou com dados do portal Speedtrap.org. Ler mais