A apDC-Associação Portuguesa de Direito do Consumo (sociedade científica de intervenção) sediada em Coimbra - Portugal. É uma estrutura de índole científica que à promoção dos interesses e à protecção dos direitos dos consumidores se vota.
O grupo de trabalho do tabaco, constituído no parlamento, aprovou esta
terça-feira a transposição para a legislação portuguesa da diretiva
europeia que Portugal tinha de adotar com urgência, sob pena de ficar em
incumprimento, disse à Lusa fonte parlamentar. Ler mais
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O apelo é feito numa carta aberta em que os signatários lembram que a
transposição da diretiva devia ter sido feita até 23 de julho de 2023, o
que pode levar ao pagamento de multas “com dinheiros públicos”.
Várias organizações apelam aos órgãos de soberania que façam “todos os esforços” para transpor no “prazo mais curto possível” a diretiva europeia que equipara o tabaco aquecido ao convencional, regularizando a situação de Portugal perante a União Europeia.
O apelo é feito numa carta aberta, a
que a agência Lusa teve acesso, em que os signatários reafirmam “a
urgência de uma ação que promova, efetivamente, a saúde da população
portuguesa” no contexto da proposta de Lei 88/XV/1, de 26 de maio de
2023, que transpõe a Diretiva Delegada da União Europeia e reforça
medidas de prevenção e controlo de tabagismo. Ler mais
O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) emitiu, esta terça-feira, um alerta por causa de esquemas fraudulentos associados à obtenção da carta de condução. Os golpes são perpetrados por criminosos que se fazem passar pelo instituto, através de redes sociais ou de SMS enviadas para os telemóveis, garantindo ao destinatário que, mediante o pagamento em dinheiro, este obterá a habilitação legal para conduzir.
Neste caso, o IMT esclarece que as suas comunicações relacionadas com
pagamentos nunca são realizadas por estes meios e, por isso, quem
receber estas mensagens, não deve seguir as instruções, mas denunciá-las
às autoridades. Ler mais
Por norma, os comerciantes não podem recusar o pagamento em numerário, de acordo com o Banco de Portugal (BdP). Porém, há lojas que recusam este meio de pagamento e impõem que o mesmo seja feito através de cartão bancário ou MB Way.
"Por regra, as notas e as moedas de euro devem ser aceites em todas transações, seja qual for a sua natureza. O credor tem o dever de aceitar qualquer tipo de nota ou moeda, não podendo, regra geral, recusá-la", pode ler-se no site do BdP. Ler mais
A Polícia Judiciária alertou hoje para o facto de contactos de
crianças e jovens de escolas básicas e secundárias estarem a ser
adicionados a grupos de whatsapp onde são partilhados conteúdos
pornográficos, pedindo redobrada atenção aos pais.
Num comunicado hoje divulgado, a Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e Criminalidade Tecnológica da Polícia Judiciária (PJ) avisa que se trata de uma prática “emergente e massiva” de factos que constituem a prática de crime de pornografia de menores.
Segundo explica, o “modus operandi” consiste
na criação de grupos no serviço de mensagens whatsapp em que são
adicionados os contactos de crianças e jovens de escolas de diversas
zonas do país. Ler mais
