A apDC-Associação Portuguesa de Direito do Consumo (sociedade científica de intervenção) sediada em Coimbra - Portugal. É uma estrutura de índole científica que à promoção dos interesses e à protecção dos direitos dos consumidores se vota.
O primeiro-ministro anunciou hoje que a generalidade do país avança para a próxima fase do desconfinamento. Mas há várias exceções.
De
acordo com António Costa, há quatro concelhos que, por manterem um
número de casos superior a 240 casos por 100 mil habitantes, não só não
vão avançar para a nova fase de desconfinamento, como terão de ter as
regras mais rígidas apresentadas a 15 de março. Ler mais
Universidade Europeia (19 às 19) 19 de Abril às19.00 horas
"Economia Digital & Consumidores"
Com a participação do presidente da apDC por deferência d Prof. Rui Murta, da Coimbra Business School
Numa época de desafios glocais, marcados pela pandemia da COVID-19, tornou-se ainda mais evidente que é necessário assegurar a resiliência dos sistemas alimentares, e que é fundamental assegurar uma transformação no sentido de um sistema alimentar justo e decente para todos, que reconheça as necessidades das pessoas, que seja digno e que respeite a natureza. Ler mais
Neste 3.º colóquio do ciclo Os Tribunais, o Direito e a Lei, de 14 a 16 de Abril de 2021, em zoom, o Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP), da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, convida ao diálogo sobre os problemas suscitados pelos conceitos indeterminados usados em leis – em especial, aqueles cujo preenchimento está associado a ponderações de valores feitas pelos tribunais (v.g., dignidade da pessoa humana, proporcionalidade, boa fé, bons costumes).
O CIDP manifesta-se honrado
- pela presença do Reitor da Universidade de Lisboa, bem como da Directora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, dando as boas-vindas a todos os intervenientes no colóquio;
- pela presença do Presidente do Tribunal Constitucional, da Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, do Presidente do Tribunal de Contas, da Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, da Provedora de Justiça, do Director do Centro de Estudos Judiciários e dos académicos que, ilustrando várias correntes jurídicas, vêm do Brasil e dos quatro grupos científicos da Faculdade (histórico-jurídicas, jurídico-económicas, jurídico-políticas e jurídicas);
- bem como, pela presença dos profissionais do Direito, dos investigadores, dos académicos e dos estudantes que venham a assistir e a participar no debate. Ler mais
Com um investimento que ultrapassa os 5,8 milhões de euros, estes novos equipamentos permitem aumentar a capacidade de resposta particularmente no que diz respeito à complexidade das técnicas de tratamento, com tradução quer na precisão, quer na segurança da radioterapia prescrita.
De acordo com o IPO Coimbra, trata-se de um acelerador linear Sistema Halcyon/Varian, que é a primeira unidade deste tipo a ser instalada em Portugal e que traduz um novo conceito de tratamento, permitindo a realização de técnicas complexas de tratamento, guiadas por imagem, mais precisas, seguras e, portanto, mais eficazes.
“Com este novo equipamento, o IPO Coimbra vê reforçado o seu posicionamento de instituição de referência na Região Centro, no que concerne aos tratamentos de radioterapia, fortalecendo e consubstanciando a rede assistencial em radioncologia”, lê-se em comunicado divulgado.
O atual Hospital do Espírito Santo (HESE) tem lotação de 310 camas. Caracteriza-se por uma grande dimensão e dispersão da sua estrutura física, o que tem um grande impacto nos custos de funcionamento.
A estrutura física do atual hospital, dividida em três edifícios,
apresenta uma arquitetura obsoleta, não tendo sido originalmente
desenhada para um hospital de agudos, sendo um dos edifícios do tipo
conventual, com mais de 500 anos, arrendado à Santa Casa da Misericórdia
de Évora. O edifício do Patrocínio está separado dos outros dois pela
Estrada Nacional 18 e sem nenhuma ligação física entre eles. Ler mais
Segundo uma nota enviada ontem às redações, pelo ministério da educação, o calendário em que se deve proceder ao ato de matrícula foi atualizado, «permitindo uma maior harmonia entre os períodos de acesso ao Portal por parte das escolas e dos encarregados de educação ou alunos».
Desta forma, entre o dia 15 de abril e o dia 14 de maio de 2021, efetuam-se as matrículas escolares para os alunos de educação pré-escolar e do 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico. Adicionalmente, a tutela informou que entre o dia 10 e o dia 16 de julho, abre o mesmo processo, desta vez para os alunos do 2.º, 3.º, 4.º, 5.º, 6.º e 7.º anos, do ensino básico.
Por último, revelou ainda o ministério na mesma nota, entre o dia 18 e o dia 30 de junho, é a vez de abrir o período de matrículas para os 8.º e 9.º anos, do ensino básico, e para o ensino secundário.
Restantes anos têm matrícula automática
As matrículas para o próximo ano letivo dos alunos do ensino obrigatório poderão ser renovadas automaticamente nos anos de continuidade de ciclo, se não existirem alterações substantivas.
Uma das novidades introduzidas no despacho é a possibilidade de renovação automática das matrículas dos alunos que passem para os 2.º, 3.º, 4.º, 6.º, 8.º, 9.º ou 11.º anos de escolaridade.
O Ministério da Educação explica, na mesma nota, que a renovação poderá ser feita dessa forma se não houver «alterações substantivas», incluindo transferência de escola, mudança de encarregado de educação, curso ou percurso formativo, ou a necessidade de escolher disciplinas.
O Governo decide hoje se Portugal tem condições para dar mais um passo no plano de desconfinamento. Conhecido há um mês, o programa tem corrido de feição aos portugueses e permitiu o regresso às esplanadas dos cafés e restaurantes no passado dia 5.
Agora, se o Executivo decidir prosseguir com a reabertura a “conta-gotas”, reabrem
também os espaços interiores desses estabelecimentos, com um máximo de
quatro pessoas por mesa, já na segunda-feira, dia 19. As
esplanadas passarão a poder contar com seis pessoas à mesa, ao invés das
atuais quatro, e permanecer abertas até às 22h00 durante a semana, ou
13h00 nos fins de semana e feriados. Ler mais
Quais os que se lhes equiparam?
Que espécies de contratos fogem ao seu regime?
De que modo se celebram tais contratos?
Que direitos se conferem aos consumidores?
E se do contrato não constar o direito de “dar o dito por não dito” ou se não for entregue ao consumidor o “formulário de desistência” que o deve impreterivelmente acompanhar?
O que são?
Contratos fora do estabelecimento comercial são os que ocorrem na presença física simultânea do fornecedor e do consumidor em local que não seja o estabelecimento daquele: neles se incluem ainda os que decorrem de uma proposta formulada pelo próprio consumidor.
Não se confundem com os contratos à distância (pelo telefone, pela internet…) que a lei define, de forma extensa, como “contratos celebrados
entre o consumidor e o fornecedor de bens ou o prestador de serviços
sem presença física simultânea de ambos, e integrado num sistema de
venda ou prestação de serviços organizado para o comércio à distância
mediante a utilização exclusiva de uma ou mais técnicas de comunicação à
distância até à celebração do contrato, incluindo a própria
celebração.” Ler mais
Projecto com o apoio do Fundo do Consumidor
E para caracterizar a Sociedade Digital e a transumância dos dados pessoais, nada melhor do que o sugestivo escrito de Luís Fernando Veríssimo, que fomos desencantar algures.
Eis o cenário e o diálogo:
“Telefonista: Pizza Hot, boa noite!
-- Cliente: Boa noite! Quero encomendar pizzas...
-- Telefonista: Pode me dar o seu NIDN?
-- Cliente: Sim, o meu número de identificação nacional é 6102-1993-8456-54632107. Ler mais
Recomenda ao Governo o desenvolvimento de um plano de monitorização das populações de lobo-ibérico e das suas presas selvagens e a adoção de medidas preventivas para a proteção da espécie
Recomenda ao Governo a implementação do Serviço de Injunção em Matéria de Arrendamento para apoio aos inquilinos contra o assédio imobiliário
Define requisitos e procedimentos relativos à concessão de autorizações para o exercício de atividades relacionadas com o cultivo, fabrico, comércio por grosso, transporte, circulação, importação e exportação de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis
Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação do Protocolo de Alteração à Convenção Europeia da Paisagem, aberto à assinatura em Estrasburgo, a 1 de agosto de 2016
Altera a Portaria n.º 375/2017, de 18 de dezembro, que criou o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Comunitária na Escola Superior de Saúde da Universidade do Algarve
CONGRESO INTERNACIONAL HISPANO-LUSO e IBEROAMERICANO
Universidade de Granada
DIA 15 DE ABRIL DE 2021
(10:00-12:00) MESA 5. Sociedad digital, criminología y seguridad. Coordina: Dra. Margarita Orozco González. Universidad de Murcia (España).
(12:00-13:00) MESA 6. Sociedad digital, privacidad y transformación digital. Coordina: Dra. Aixa Gálvez Jiménez. Universidad de Granada (España).
(16:00-17:00) MESA 7. Internet del valor. Criptoactivos y smart contracts. Coordina: Dr. Juan José Romero Abolafio. Universidad de Granada (España).
(17:00-18:00) MESA 8. Problemática de las redes sociales y medios digitales. Coordina: Gda. Cristina Domingo Jaramillo. Universidad de Granada (España).
(18:00-19:00) Homenaje al Profesor Dr. Roberto Senise. Preside: Dr. Mario Frota. Associação Portuguesa de Direito do Consumo (Portugal).
(19:00-19:30) Clausura.
"A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), a
Associação Portuguesa de Centros Comerciais (APCC) e a Associação da
Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) garantem que os
centros comerciais reúnem todas as condições para a reabertura no
próximo dia 19 de abril, assegurando as condições de higiene para a
salvaguarda da saúde pública e a segurança dos seus clientes,
fornecedores e trabalhadores", lê-se num comunicado conjunto enviado
pelas associações. Ler mais
Depois da Comissão Europeia ter aprovado a criação do Certificado Verde Digital, de forma a facilitar a circulação segura dos cidadãos dentro da União Europeia, no enquadramento da pandemia de COVID-19, ainda estão a ser discutidas as questões relevantes no que diz respeito à privacidade dos utilizadores. Wojciech Wiewiórowski, supervisor da proteção de dados da Europa, apresentou o documento em resposta às preocupações manifestadas pelos Membros do Parlamento Europeu (MPE) no que diz respeito à privacidade dos cidadãos e a proteção de dados.
Durante a sessão de clarificação no
comité das liberdades civis, foi reforçado pelo Comissário da Justiça,
Didier Reynders, que a proposta visa facilitar o movimento livre e a
não-discriminização dos cidadãos da União Europeia durante a pandemia. Ler mais
