quinta-feira, 23 de março de 2023

Diário de 23-3-2023

 


Diário da República n.º 59/2023, Série I de 2023-03-23

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Jaime van Zeller Leitão do cargo de Embaixador de Portugal em Ancara, com efeitos a 11 de abril de 2023

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo que elabore e implemente o Plano Estratégico do Cinema e do Audiovisual

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Portaria de extensão do acordo coletivo entre a Associação de Regantes e Beneficiários do Vale do Sorraia e outras e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ANCIPA) e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços - SITESE (confeitaria e conservação de fruta - administrativos)

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ANCIPA) e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outra (indústria de batata frita, aperitivos e similares)

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Fabricantes de Papel e Cartão (FAPEL) e o Sindicato das Indústrias e Afins - SINDEQ e outros

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Recomenda ao Governo Regional dos Açores a criação da «condição pós-COVID-19»

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Recomenda ao Governo Regional dos Açores que recorra a medidas excecionais para dar resposta urgente aos danos causados pela tempestade Efrain no porto das Lajes das Flores bem como a mecanismos de apoio à economia dessa ilha

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO

Designa a Autoridade de Gestão e o Gestor do PEPAC na Região Autónoma dos Açores para a gestão do eixo E - Desenvolvimento rural - Região Autónoma dos Açores e a extinção da Autoridade de Gestão do PRORURAL+

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO

Estabelece o modelo de governação e as competências da Autoridade de Gestão do Programa da Região Autónoma dos Açores 2021-2027

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO

Execução do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2023

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO

Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2023/A, de 24 de janeiro

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Dono do grupo Impala detido por fraude milionária

 

Jacques Rodrigues, de 83 anos, dono do grupo Impala, foi esta quinta-feira de manhã detido pela Polícia Judiciária (PJ). Em causa está uma fraude do grupo empresarial que tem dívidas avaliadas em 100 milhões de euros, que tinha "um plano criminoso traçado para, entre o mais, ocultar a dissipação de património, através da adulteração de elementos contabilísticos de diversas empresas", refere a Judiciária.

Dono de títulos como as revistas "Nova Gente", "Maria" ou "TV 7 Dias", Jacques Rodrigues é suspeito de crimes relacionados com a insolvência dolosa de sociedades, através da adulteração de elementos contabilísticos em prejuízo de diversos credores, incluindo trabalhadores, fornecedores e o Estado. Ler mais

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CEO do TikTok diz que "não é um agente da China"

 
Shou Zi Chew marcará presença esta quinta-feira, dia 23, numa audiência onde responderá aos políticos norte-americanos.

O CEO do TikTok, Shou Zi Chew, apresentar-se-á esta quinta-feira, dia 23, perante o Comité de Energia e Comércio nos EUA. O objetivo é responder às principais preocupações respeitantes às políticas de privacidade e proteção de dados da app de vídeos de curta duração.

Em declarações preliminares entregues ao Comité de Energia e Comércio, Shou Zi Chew afirma de forma “inequívoca” que “a ByteDance não é uma agente da China ou de qualquer outro país”. 

Recordar que, entre as preocupações manifestadas pelos reguladores sobre o TikTok, tem-se apontado o dedo à empresa responsável pela app, a ByteDance, e às ligações ao Partido Comunista Chinês. Ler mais

 

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No Green Deal without nature restoration

 Europe’s biodiversity is in a critical state, and an ambitious nature restoration law is needed for healthy ecosystems, food security, as well as biodiversity restoration and protection, writes Green MEP Jutta Paulus.

Jutta Paulus is a German lawmaker from the Greens/EFA group in the European Parliament and shadow rapporteur for the Nature Restoration regulation in the environment committee.  

Nine months after the European Commission’s proposal, negotiations on the new Nature Restoration Law are finally starting. 

We shadow rapporteurs in the European Parliament will set up a common position in the coming weeks, which will be voted before the summer break. (...)

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Preço muda da prateleira à caixa? "Prevalece o afixado" (eis o que fazer)

 

Se verificar uma diferença entre o preço marcado na prateleira e o que pagou em caixa saiba que "prevalece o afixado", o que significa que o operador económico terá de o corrigir. 

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) está atenta aos preços dos alimentos e, perante as notícias de que há preços diferentes entre as prateleiras e as caixas de pagamento, sublinha que prevalece sempre o preço afixado, acrescentando que os clientes devem reclamar se verificarem esta situação. 

"A ASAE recomenda que os consumidores recorram aos mecanismos legais que têm ao seu dispor, podendo consultar o site da ASAE para mais informação sobre a forma de denunciar estas situações, o que não invalida a reclamação pessoal com o responsável (a)/funcionário (a) do estabelecimento comercial para verificação dos preços afixados em detrimento dos preços cobrados, sendo certo que prevalece o afixado, pelo que o operador económico terá que fazer a respetiva correção e cobrar efetivamente o afixado", disse fonte oficial da ASAE ao Notícias ao Minuto. Ler mais

 

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7 alimentos que jamais deve consumir depois do prazo de validade, pela sua saúde

 

Um iogurte esquecido no frigorífico, uma cabeça de alface mais murcha, ou um frasco de molho… Já todos ficámos a olhar para o frigorífico a pensar ‘será que posso comer isto?’. Vários especialistas alertam que os prazos de validade nas embalagens não contam toda a história.

Don Schaffner, microbiologista e professor na Rutgers University School of Environmental and Biological Sciences explica ao Prevention que estas datas de prazo de validade são determinadas pelos produtores e respeitam à qualidade, não à segurança. “A cor, cheiro e sabor dos alimentos mudam com o tempo, por isto estas datas são definidas pelos fabricantes para dizer que ‘este alimento é melhor se consumido até esta data”. Ler mais

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Rules promoting the repair of goods

 


The Commission adopted a proposal on common rules promoting the repair of goods on 22 March 2023. 

This initiative delivers on the Commission priority of the green transition, specifically the European Green Deal and its objective of sustainable consumption. The European Green Deal aims at transforming the EU into a circular economy. One key element of the circular economy is improving the sustainable consumption of goods, thus reducing waste as well as avoiding the use of unnecessary resources and the production of greenhouse gas emissions. 
The New Circular Economy Action Plan and the New Consumer Agenda announced that the Commission will promote sustainable consumption by repair and work towards a new ‘right to repair’.(...)

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É que assim nada se poupa...