L’Allemagne demande à Google de modifier ses conditions d’utilisation des données

 L’autorité allemande chargée de la concurrence, la Bundeskartellamt, a épinglé Google sur ses conditions de traitement des données, qui doivent selon cet organisme de surveillance être modifiées.

Dans une décision initiale publiée mercredi (11 janvier), la Bundeskartellamt a conclu que, au vu de ses conditions actuelles, Google est en mesure de collecter et de traiter des données provenant de ses services et de fournisseurs tiers sans le consentement des utilisateurs. L’autorité allemande appelle donc Google à modifier son mode de fonctionnement.

L’action menée par la Bundeskartellamt est fondée sur la législation allemande relative à la concurrence et repose sur un amendement de janvier 2021 à la loi allemande sur la concurrence (Gesetz gegen Wettbewerbsbeschränkungen, GWB). Cet amendement vise à garantir une action plus efficace contre les grandes entreprises numériques. (...)

Publicité politique : la commission du marché intérieur du Parlement adopte sa position

 

Mardi (24 janvier), la commission du marché intérieur et de la protection des consommateurs du Parlement européen (IMCO) a approuvé un projet de rapport sur le règlement relatif à la publicité politique, qui apporte des modifications concernant la transparence, les sanctions et le ciblage publicitaire.

Le règlement, dont l’objectif est d’améliorer la transparence et de lutter contre la désinformation dans la publicité politique, a été introduit par la commission IMCO en 2020 dans le cadre de son plan d’action pour la démocratie européenne. Ce dernier devrait entrer en vigueur avant les prochaines élections du Parlement européen, qui auront lieu au printemps 2024.

547 amendements ont été apportés à la proposition initiale de la Commission européenne. Certains amendements introduisent des changements importants dans des domaines tels que les exigences de transparence, la publicité ciblée ou encore les sanctions. Le texte a été adopté à la majorité par la commission IMCO (31 voix pour et 9 abstentions. (...)

RAPEX alerta para risco químico da pasta de modelar da marca ‘Tiger’

 

Um lote do artigo ‘Pasta de modelar’ vendido na loja ‘Flying Tiger Copenhagen’ “apresenta risco químico aos utilizadores”, alertou esta terça-feira o RAPEX [Rapid Alert System for all dangerous consumer Products (sistema de alerta rápido da União Europeia)] para produtos não alimentares perigosos.

O produto composto por cinco itens com pastas de modelar de diferentes cores, designado ‘Vasetti di pasta modellabile leggera “liskumvoks light clay”’, apresenta “um risco de migração de níveis de boro”, segundo o RAPEX.

Os níveis de químicos que o lote em causa contém não cumprem os requisitos da Diretiva de Segurança dos Brinquedos EN 71-3, segundo a comissão que informa que o vendedor foi avisado em novembro sobre o problema e aconselhado a retirar o produto do mercado o mais rapidamente possível. Ler mais

Cartão de Cidadão será gratuito para recém-nascidos

 O Cartão de Cidadão para os recém-nascidos, até aos primeiros 20 dias, passará a ser gratuito ainda este ano, assegurando que todos os portugueses nascem Cidadãos e tem direito à sua identidade, sem custos. 

Passados mais de 15 anos sobre o lançamento do Cartão de Cidadão, está em preparação a evolução que permitirá acompanhar as transformações tecnológicas e as necessidades de reforço de segurança.

 

O novo Cartão, previsto para o último trimestre deste ano, será sem contacto (contactless), ainda mais seguro, com novos standards comuns a todos os Estados-membros da União Europeia e terá novas funcionalidades digitais, que vão reforçar a sua utilização, com mais conveniência. Ler mais

Empresa norueguesa de transporte marítimo proíbe carros elétricos a bordo

 Embora a Noruega seja um exemplo no que à eletrificação diz respeito, uma empresa marítima do país decidiu proibir o transporte de veículos elétricos e híbridos nos seus navios. Segundo a Havila Voyages, estes estão propensos a pegar fogo.

A empresa revela estar ativamente à procura de soluções para o transporte destes veículos, no futuro.

Conforme vemos muitas vezes por aqui, a Noruega é um exemplo para a Europa, pela adoção massiva de carros elétricos que os seus cidadãos estão a protagonizar. No entanto, e apesar de ser um país com um historial e uma linha de atuação invejável por muitos, uma empresa que o tem como casa tomou uma decisão que pode ser considerada controversa. Ler mais

Não declaração de trabalhadores seis meses após o prazo passa a ser criminalizada

 

Os deputados aprovaram hoje na especialidade um aditamento ao Regime Geral das Infrações Tributárias que determina que a não declaração de trabalhadores no prazo de seis meses passa a ser criminalizada, passando a prever pena prisão.

A proposta do Governo foi aprovada com os votos a favor do PS, PCP e BE e os votos contra do PSD no grupo de trabalho da Comissão do Trabalho, Segurança Social e Inclusão sobre as alterações à legislação laboral no âmbito da Agenda do Trabalho Digno.

Em causa está o aditamento de um artigo sobre omissão de comunicação de admissão de trabalhadores, com a proposta do Governo (que foi aprovada) que prevê que “as entidades empregadoras que não comuniquem à Segurança Social a admissão de trabalhadores nos termos previstos nos n.ºs 1 a 3 do artigo 29.º do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social […], no prazo de seis meses subsequentes ao termo do prazo legalmente previsto, são punidas com as penas previstas no n.º 1 do artigo 105.º [daquele regime geral]”. Ler mais

Espanha multa Glovo em 57 milhões por contratos de trabalho irregulares

 

A inspeção do trabalho de Espanha pediu hoje multas de 57 milhões de euros à empresa de entregas Glovo por empregar "falsos recibos verdes" e por trabalho ilegal de 813 estrangeiros sem situação regularizada no país.

 A proposta de sanção à Glovo foi confirmada pela própria empresa, que já disse que vai recorrer.

A Inspeção do Trabalho e Segurança Social propõe a aplicação desta multa à Glovo Madrid depois de ter inspecionado a atividade na capital espanhola da empresa, que faz entregas ao domicílio através de uma plataforma na internet.

Em setembro passado, as autoridades espanholas já tinham aplicado multas similares à Glovo em Barcelona e Valência.

As autoridades espanholas já aplicaram à Glovo multas de mais de 205 milhões de euros, envolvendo 37.348 trabalhadores.

A Glovo já disse que vai recorrer desta nova proposta de sanção, alegando que o período de atividade da empresa que foi inspecionado é anterior à entrada em vigor da legislação conhecida como "lei ryder", em agosto de 2021, que regulou o tipo de contratos de trabalho destas plataformas, com o objetivo de acabar com os designados "falsos recibos verdes". Ler mais