Comportamentos que evitam fraudes e evitam fraudes e evidências que ajudam o Juiz.
quinta-feira, 6 de novembro de 2025
Governo fala em "aumentos permanentes em pensões". Qual o valor em causa?
O CES considera que o
OE2026 deve "privilegiar o aumento estrutural das pensões" em detrimento
de "ajudas ‘ad hoc’". O Governo garantiu que aprovou "aumentos
permanentes de pensões" e fala numa "despesa adicional de cerca de 700
milhões de euros para pensionistas".
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, garantiu na quarta-feira que o Governo aprovou uma despesa adicional em Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) para "aumentos permanentes de pensões", respondendo ao parecer do Conselho Económico e Social (CES), que aponta nesse sentido.
"O CES sublinha que, embora os apoios extraordinários ou pontuais possam ter um efeito imediato de acréscimo de rendimento dos pensionistas, destinado a mitigar, por exemplo, períodos inflacionistas ou de crise económica, o OE deve privilegiar o aumento estrutural das pensões em detrimento de ajudas ad hoc", referiu o CES. Ler mais
ACT está no terreno com três ações 'na mira': Eis as inspeções em curso
A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) revelou, na semana passada, que tem em curso três ações inspetivas nacionais, que são as seguintes: Igualdade e Não discriminação, Atividades de risco elevado e Promoção da Igualdade Remuneratória entre Mulheres e Homens.
Num comunicado publicado no site oficial, a ACT explica em que consiste cada uma delas: Ler mais
Supremo Tribunal espanhol dá prisão a trabalhador por falsa baixa médica
Foi condenado a seis meses de prisão e uma
multa de mais de 1.000 euros. Os juízes concluíram que o homem cometeu
um crime de falsificação de documento oficial.
O Supremo Tribunal espanhol confirmou uma condenação de seis meses de prisão e de uma multa superior a 1.000 euros para um trabalhador que falsificou um atestado médico para prolongar a sua baixa médica por um dia. Segundo a sentença, analisada pelo Diario Sur, ficou provado que o trabalhador criou um documento falso para justificar a ausência e receber na mesma o salário.
O homem, que estava a sofrer com uma gastroenterite, dirigiu-se a uma consulta no centro de saúde, onde lhe foi passado um atestado médico para aquele dia. Mas no dia seguinte, decidiu continuar sem comparecer no emprego. Ler mais
Diário de 6-11-2025
Diário da República n.º 215/2025, Série I de 2025-11-06
Economia e Coesão Territorial, Educação, Ciência e Inovação, Saúde e Agricultura e Mar
Segunda alteração à Portaria n.º 37/2024, de 1 de fevereiro, alterada pela Portaria n.º 245/2025/1, de 30 de maio, que estabelece as regras nacionais complementares da ajuda à distribuição de fruta, produtos hortícolas e bananas e leite e produtos lácteos, nos estabelecimentos de ensino, às medidas educativas de acompanhamento e a certos custos conexos, em aplicação da Estratégia Nacional (EN) para o período compreendido entre 1 de agosto de 2023 e 31 de julho de 2029.
Educação, Ciência e Inovação
Identifica as unidades orgânicas de educação e ensino da rede escolar de estabelecimentos públicos de ensino não superior do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, a funcionar no ano escolar de 2025-2026.
Supremo Tribunal de Justiça
«O termo inicial do prazo prescricional, estabelecido no artigo 498.º n.º 1 do Código Civil, do direito de indemnização, com fundamento em responsabilidade civil extracontratual decorrente de ocupação ilícita de imóvel, deverá coincidir com o momento em que o lesado adquira conhecimento dos factos que integram os pressupostos legais do direito invocado, independentemente de, à data do início da contagem daquele prazo, ainda não ter cessado a produção dos danos que venham a ser reclamados».
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Recomenda a realização de esforços diplomáticos para regularização dos salários dos trabalhadores das Forças dos Estados Unidos da América nos Açores ― USFORAZORES.
quarta-feira, 5 de novembro de 2025
Bruxelas adopta plano para acelerar alta velocidade ferroviária na UE. Lisboa ficará a 9 horas de Paris em vez de 26
Plano de Ação para a Alta Velocidade Ferroviária
pretende ligar as principais capitais e centros urbanos com velocidades
de 200 km/h ou superiores. Investimento estimado soma 546 mil milhões.
A Comissão Europeia adotou esta quarta-feira um novo pacote para acelerar a construção de ligações ferroviárias em alta velocidade entre as capitais europeias e os principais centros urbanos até 2040, com um reforço do financiamento europeu. Foi também adotado um plano para aumentar o investimento em combustíveis sustentáveis para a aviação e atividades marítimas.
O Plano de Ação para a Alta Velocidade Ferroviária, que pretende ligar os principais centros com velocidades de 200 km/h ou superiores, visa “reduzir os tempos de viagem e tornar o transporte ferroviário uma alternativa mais atrativa às viagens aéreas de curta distância, aumentando assim o número de passageiros e dinamizando as economias regionais e o turismo”, assinala a Comissão em comunicado. Ler mais
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