Seminário Internacional - Porto Alegre (Brasil)

 Oração de abertura do Seminário.

ASAE apreende 400kg de carne imprópria para consumo em talho de Barcelos

 

Os produtos de origem animal encontravam-se "bastante deteriorados e impróprios para o consumo humano".

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) revelou, na quinta-feira, que apreendeu mais de 400 quilogramas de carne imprópria para consumo num talho, no concelho de Barcelos.

Em comunicado, a ASAE explicou que levou a cabo uma "operação de fiscalização" no talho, que permitir concluir que "o estabelecimento em causa comercializava produtos de origem animal com falta de requisitos, que se encontravam bastante deteriorados e impróprios para o consumo humano". Ler mais

Regulador dos EUA avisa que redes sociais estão a "vigiar" utilizadores

 

O mais recente relatório da Comissão Federal do Comércio é o resultado de uma investigação de dois anos.

A Comissão Federal do Comércio (FTC, na sigla em inglês) veio a público partilhar um relatório onde refere que as redes sociais e plataformas de vídeo estão a partilhar grandes quantidades de dados pessoais dos respectivos utilizadores com outras entidades.

O relatório é o resultado de uma investigação às práticas de recolha de dados de plataformas como o Facebook, o WhatsApp, a Google, o Discord, a Amazon, o Snapchat, o TikTok e o X (ex-Twitter) e que teve lugar entre o início de 2019 e o final de 2020. A entidade reguladora norte-americana conclui que estas plataformas estão a conduzir uma “vasta vigilância” aos utilizadores. Ler mais

Já se sabe o que vai acontecer aos preços dos combustíveis. Prepare-se!

 
Vêm aí um aumento dos preços.

Já são conhecidas as previsões para os combustíveis da próxima semana. E as notícias não são boas.

Segundo fonte do setor, tanto o gasóleo como a gasolina simples 95 vão subir. O primeiro deverá aumentar em 0,5 cêntimos por litro, enquanto a gasolina sofrerá uma subida de 1,5 cêntimos por litros.

Após três semanas consecutivas em que a descida do preços dos combustíveis foram travados pelo Governo, que decidiu descongelar a Taxa de Carbono, os condutores veem-se, na próxima semana, frente a aumentos.

Caso se confirmem as previsões para a próxima semana, o preço médio do gasóleo simples deverá fixar-se nos 1,537 €/l enquanto o da gasolina simples 95 deverá ficar nos 1,667 €/l.

Posto isto, se pensa abastecer em breve, o melhor é fazê-lo até domingo.

 

Greve: Tenho passe mensal e tive de apanhar táxi, que direitos tenho?

 'Trabalho e impostos (des)complicados' é uma rubrica do Notícias ao Minuto, assinada por Dantas Rodrigues, sobre assuntos relacionados com trabalho, finanças pessoais e impostos.

"As greves nos transportes públicos já se tornaram comuns e fazem parte do nosso quotidiano, contudo, as suas repercussões podem ser bastante desagradáveis. Embora os transportes públicos tenham serviços a cumprir, estes nem sempre são assegurados, pois existem atrasos, greves e os mais diversos imprevistos. 

No topo da lista de motivos para atrasos nos transportes públicos, encontram-se as greves dos trabalhadores. Neste caso, mesmo que seja detentor de um passe mensal, não tem direito a ser reembolsado ou indemnizado pelo atraso ou suprimento do comboio no qual iria viajar. Ler mais

Impor ao consumidor ...

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 12/2024, de 20 de setembro

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 12/2024

Proc. n.º 28999/18.3T8LSB-B.L1-A.S1

(Recurso de fixação de Jurisprudência)

Acordam, em conferência, no Pleno das secções criminais:

I. Relatório

1 - VODAFONE PORTUGAL - COMUNICAÇÕES PESSOAIS, S. A., veio, nos termos dos arts. 437.º, n.^os 2 a 5, e 438.º do Código de Processo Penal, ex vi artigo 41.º, n.º 1, do Regime Geral das Contraordenações, aprovado pelo Decreto-Lei n. 433/82, de 27 de outubro (“RGCO”), por remissão do artigo 83.º da Lei n.º 19/2012, de 8 de maio, que aprovou o Regime Jurídico da Concorrência (“RJC”), interpor recurso extraordinário para fixação de jurisprudência do acórdão proferido pelo Tribunal da Relação de Lisboa, em 26.09.2022, transitado em julgado em 27.02.2023, que julgou procedente o recurso, interposto pela Autoridade da Concorrência, de despacho proferido por juiz de instrução criminal. Ler mais